Reivindicando direitos! Greve já! Retrospectiva 2008.

Em 16 de Julho de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica que trabalham 40h semanais, onde o Piso do magistério foi reajustado em 15,87%, passando para R$ 1.187,97.

Logo após a lei entrar em vigor em 2009, por se tratar de uma Lei Federal, 21 estados da Federação aderiram a aplicação do piso para o magistério com excessão 5 estados que questionaram a constitucionalidade da lei.

Os estados foram: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Esta atitude seria como se os Legisladores, aqueles que propuseram a lei, o Presidente da República que sancionou a lei e os 21 estado da federação que aplicaram a lei estivessem "aloprados" e os 5 "semideuses" corretos.

Vivemos em um país onde a "democracia" permite aos nossos governantes burlarem a lei, sendo que na época o Governo Luiz
Henrique da Silveira, nosso atual Senador da Repúblic
 a, entrou com uma Adin* - Ação direta de Inconstitucionalidade, contra a "Lei do Piso", sendo assim, somente no dia 06/04/2011 o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão por 8 votos contra 1.

A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréssimos pagos de forma diversa pelos estados através de abonos e solicitou que os estados que não aderiram a Lei em 2009 paguem retroativo aos professores e é claro reajustado, afinal de contas, quem gosta de ser roubado?

Mas, vejamos o que seria uma Adin: Uma lei inconstitucional seria aquela que fosse contra a nossa Constituição Brasileira de 1988, que é um conjunto de leis básicas que regem as demais leis. Note que se em nossa Constituição Brasileira houvesse uma lei que estipulasse: "Todo ladrão terá sua mão cortada como sentença". Então seria permitido tal procedimento. Imaginem como seria o nosso Congresso Brasileiro cheio de manetas!

"Privatizaram a sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar. É da empresa privada o seu passo em frente, seu pão e seu salário. E agora, não contente, querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só à humanidade pertence."

Fonte: http://fisicaxpih.blogspot.com/2011/05/conheca-opine_15.html

Mil beijos a todos... Fiquem com Deus...